Quando pesquisamos opções de crédito, é relativamente comum encontrar diferentes nomes e alternativas. Algumas são mais ou menos famosas e por isso hoje vamos falar sobre o que é Pronampe e como essa forma de crédito pode ajudar a sua empresa.
O crédito Pronampe foi criado pelo Ministério da Economia para ajudar as empresas a passarem pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. É um financiamento de curto prazo, com taxas de juros mais baixas e que virou permanente em 2022.
Mas afinal, como funciona o Pronampe, como solicitar esse crédito e quais são as regras? Nós respondemos essa e outras perguntas abaixo, continue lendo!
Quem tem direito ao Pronampe e onde solicitá-lo?
Ele está disponível para micro, pequenas e médias empresas brasileiras de todos os setores — salvo as relacionadas ao tabaco, armas, jogo, serviços financeiros e transporte aéreo — com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
O empréstimo pode representar até 30% da receita bruta anual registrada em 2019 — caso a empresa já existisse nessa época — ou, no caso de novos empreendimentos que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite é até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O crédito pode ser oferecido por todas as instituições financeiras públicas e privadas cujo funcionamento seja autorizado pelo Banco Central, então você é livre para procurar a instituição que oferecer as melhores condições para o seu bolso.
Como solicitar o Pronampe?
Colete documentos como os balanços financeiros dos últimos anos e informações que comprovem a capacidade financeira que a sua empresa tem para pagar o empréstimo. Alguns documentos exigidos para fazer a solicitação são:
- Contrato social e Alterações Contratuais;
- Documento de Identificação do Sócio;
- Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio;
- Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (peça ao contador),
- Carta do DTE com o faturamento da empresa (peça ao contador).
Vale confirmar com a instituição financeira e com seu advogado ou contator todos os documentos necessários. Após a coleta, você deve compartilhar as informações da sua empresa com a instituição financeira pelo portal e-CAC da Receita Federal.
Uma das maiores dúvidas sobre como solicitar o Pronampe é justamente essa, mas não se preocupe, fazer o compartilhamento pelo e-CAC é mais simples do que parece. Vamos lá?
Receita Federal e Pronampe
A etapa entre Receita Federal e Pronampe é relativamente simples, especialmente se você tiver todos os documentos da sua empresa em mãos.
Depois de escolhida a instituição financeira, você deve acessar o portal e-CAC pelo link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e escolher uma maneira de fazer o login, seja com dados de pessoa física no GOV.BR ou com o CPF e código de acesso.
Na página principal do e-CAC, você deve clicar em na opção “Pronampe”, depois em “Permissões de acesso”, “Autorizar Compartilhamento de Dados”, “Nova autorização de compartilhamento de dados”.
Pronto, agora em quatro passos simples, vamos compartilhar as informações:
1º Passo: selecione os dados necessários para o Pronampe: Aqui entram as informações sobre o faturamento da sua empresa, CNPJ, o último exercício/ano calendário, tipo de representante, situação cadastral e Estado/Município.
2º Passo: selecione a vigência da autorização de compartilhamento de dados.
3º Passo: Indique quem é a instituição que você quer autorizar a ler os dados da sua empresa. Aqui vai o CNPJ de quem vai dar o crédito.
4º Passo: assine digitalmente a Autorização de Compartilhamento de Dados.
Pronto, seus dados foram compartilhados com a instituição que você selecionou!
Como posso usar o crédito?
O crédito pode ser usado para reformar sua loja, comprar novos equipamentos, máquinas e mercadorias, pagar contas e despesas externas e até mesmo para despesas internas como o salário dos seus funcionários. Mas vale se atentar, é proibido usar os recursos para distribuir lucros e dividendos entre os sócios.
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